O licenciamento ambiental é um instrumento de controle das atividades poluidoras estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente

Quem precisa de licença ambiental?

Todo empreendimento em território nacional, com potencial poluidor deve se licenciar para atender à legislação ambiental.

Isso significa que atividades como indústrias, empreendimentos imobiliários, mineração e outras atividades extrativistas, empreendimentos de grande porte precisam ser analisados quanto a seu potencial de impacto negativo ao meio ambiente antes de serem implantados. Desta forma é possível que esses impactos sejam reduzidos ou até eliminados, desde a implantação até o funcionamento e desativação de um empreendimento.

Como é o processo de licenciamento ambiental?

O licenciamento convencional é dividido em três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

A Licença Prévia – LP é uma manifestação do requerente ao órgão ambiental sobre sua intenção de projeto. A proposta é enviada e o órgão analisa o aspecto socioambiental do projeto, seu potencial de impacto e a qualidade técnica empregada. Assim o analista pode sugerir alterações no projeto que tragam benefícios socioambientais ou ainda solicitar estudos, planos e programas detalhados sobre os aspectos ambientais relacionados.

A Licença de Instalação – LI aprova as alterações e estudos apresentados na licença prévia, autorizando o empreendedor a instalar a estrutura proposta nos projetos apresentados na licença ambiental anterior (LP).

A Licença de Operação – LO é a etapa que verifica as instalações ocorridas e confirma sua adequação à proposta feita pelo empreendedor em acordo com as alterações ou manutenções solicitadas pelo órgão ambiental.

Em alguns casos, o empreendimento já possui licenciamento ambiental, mas a validade deste está vencida ou prestes a vencer, assim o responsável deve buscar a Renovação da Licença de Operação, um processo diferenciado do licenciamento ambiental convencional.

Em outros casos, a atividade desenvolvida por um empreendimento é passível de licença ambiental, porém, seu potencial poluidor é mínimo, podendo assim ser enquadrado como Licenciamento Ambiental Simplificado, com procedimentos variados em função do órgão ambiental licenciador.

Existem também as licenças ambientais de Regularização e de Recuperação, para atividades específicas.

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O que pode estar relacionado ao licenciamento ambiental

Os processos de licenciamento ambiental não se tratam de atividades administrativas, mas sim de um conjunto de levantamentos e conhecimentos técnicos com escrituração e compilação de resultados através das licenças prévia, de instalação e de operação.

Desta forma um ou mais estudos podem ser exigidos durante o licenciamento, os quais:

Laudo de Passivo Ambiental;
Estudo Ambiental Preliminar – EAP;
Relatório Ambiental Preliminar – RAP;
Estudo Ambiental Simplificado – EAS;
Relatório Ambiental Simplificado – RAS;
Estudo de Impacto Ambiental – EIA;
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA;
Licença para Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP);
Licença para Supressão de Vegetação;
Licença para Movimentação de Terra;
Inventário de Vegetação;
Inventário de Fauna;
Plano de Gerenciamento de Resíduo Sólido – PGRS;
Inventário de Resíduo;
Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI;
Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE);
Entre outros.

É importante frisar a inerência do acompanhamento técnico especializado durante esses processos, para isso a Lita Soluções Ambientais possui uma equipe experiente e capacitada para orientar e realizar o licenciamento ambiental de seu projeto.

Legislação ambiental relacionada ao licenciamento ambiental

Constituição Federal, Artigo 225;

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente;

Resolução Conama nº 237/1997;

Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais;

O licenciamento ambiental é um instrumento de controle das atividades poluidoras estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente

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O que pode estar relacionado ao licenciamento ambiental

Legislação ambiental relacionada ao licenciamento ambiental

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