ITR 2024: O que é e até quando deve ser declarado?

Texto por: Giulia Giro

O quê é o ITR?

O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo cobrado sobre propriedades localizadas fora das áreas urbanas. É importante que os proprietários de imóveis rurais estejam atentos às regras e ao prazo de declaração para evitar multas e problemas com a Receita Federal.

Qual é o prazo para declarar o ITR?

Este ano, a declaração do ITR começou no dia 12 de agosto e vai até o dia 30 de setembro. Caso você perca o prazo, haverá uma multa de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido.

Quem deve declarar o ITR?

Deve declarar o ITR qualquer pessoa física ou jurídica (exceto aquelas imunes ou isentas) que seja proprietária, possuidora, ou tenha algum título de domínio útil sobre um imóvel rural. Isso inclui também:

• Usufrutuários (quem tem direito ao uso do imóvel),
• Condôminos (um dos proprietários em conjunto),
• Compossessores (um dos possuidores em conjunto).

Além disso, também precisa declarar o ITR quem, entre 1º de janeiro de 2024 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade devido à transferência ou incorporação do imóvel ao patrimônio do expropriante.

Quem é imune ao ITR?

Algumas propriedades estão isentas de pagar o ITR. São elas:

1. Pequenas glebas rurais exploradas pelo proprietário e sua família, desde que o proprietário não tenha outro imóvel.
2. Imóveis rurais pertencentes à União, Estados, Distrito Federal, e Municípios.
3. Imóveis rurais de autarquias e fundações públicas que estejam vinculados às suas finalidades essenciais.
4. Imóveis rurais de instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos, desde que utilizados para suas atividades principais.

Quem é isento do ITR?

Há também isenções específicas para:

1. Imóveis rurais em programas oficiais de reforma agrária, desde que atendam a requisitos como:

• Serem explorados por associações ou cooperativas,
• Cada família assentada possuir uma fração ideal dentro dos limites da pequena gleba rural,
• O assentado não possuir outro imóvel.

2. Conjuntos de imóveis rurais de um mesmo proprietário, cuja área total respeite o limite de pequena gleba por região, desde que:

• A exploração seja feita pelo proprietário e sua família, podendo haver ajuda eventual de terceiros,
• O proprietário não possua imóvel urbano.

Precisa de ajuda para declarar o ITR?

Se você precisa fazer sua declaração e não sabe por onde começar, nós podemos ajudar! A LITA conta com profissionais qualificados prontos para orientar você em todo o processo.

Saiba mais:

• Informativo Receita Federal: Declaração do ITR 2024
• Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002: Acesse aqui.
• Instrução Normativa RFB nº 2206, de 23 de julho de 2024: Acesse aqui