SP Águas substitui o DAEE: o que muda na gestão hídrica em São Paulo?

Texto por: Giulia Giro

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), responsável por décadas pela gestão dos recursos hídricos no estado de São Paulo, foi substituído pela SP Águas, a nova Agência Reguladora de Recursos Hídricos do estado. A mudança foi oficializada pela Lei Complementar nº 1.413/2024 e marca uma nova etapa na administração hídrica paulista.

O que é a SP Águas?

A SP Águas foi criada para ser uma autarquia com maior flexibilidade administrativa e financeira. O objetivo é modernizar e agilizar a gestão das águas, promovendo o uso sustentável e garantindo segurança hídrica em um cenário de mudanças climáticas. Além disso, a agência terá maior poder de fiscalização e integração com diferentes órgãos e a sociedade civil, fortalecendo as políticas de recursos hídricos no estado.

Quais são as principais mudanças?

Entre as principais mudanças anunciadas pelo governo estadual, destacam-se:

• Mudança no processo de indicação dos dirigentes;
• Ajuste salarial de dirigentes e a uniformização dos cargos;
• Emissão de outorgas com com obrigações, condicionantes e métricas;
• Autonomia financeira e administrativa;
• Simplificação dos processo e maior agilidade;
• Migração das equipes de obras e serviços para o DER.

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