Estudo de impacto de vizinhança são paulo

O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV em São Paulo é uma ferramenta que avalia os possíveis danos ambientais nas proximidades do empreendimento a ser instalado ou ampliado e propõe soluções para reduzir esses danos. Foi instituído pelo Estatuto da Cidade (lei 10.257 de 10 de julho de 2001). Os conteúdos e análises são regulamentados por cada munícipio, de forma a atender as necessidades referentes a cada cidade.

O município de São Paulo instituiu o EIV e seu respectivo relatório de impacto de vizinhança - RIVI em 1994, através do DECRETO Nº 34.713 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, o qual determina que:

“Art. 1º – São considerados como de sig­nificativo impacto ambiental ou de infra-estrutura ur­bana os projetos de iniciativa pública ou privada, refe­rentes à implantação de obras de empreendimentos cujo uso e área de construção computável estejam enquadrados nos seguintes parâmetros: (Redação dada peloDecreto nº 36.613/1996)

• IIndustrial igual ou superior a 20.000 º (vinte mil metros quadrados); (Redação dada peloDecreto nº 36.613/1996)
• IIinstitucional igual ou superior a 40.000m2(quarenta mil metros quadrados); (Redação dada peloDecreto nº 36.613/1996)
• IIIServiços/comércio igual ou supe­rior a 60.000m2(sessenta mil metros quadrados). (Redação dada peloDecreto nº 36.613/1996)
• IVResidencial igual ou superior a 80.000 m2(oitenta mil metros quadrados). (Redação dada peloDecreto nº 36.613/1996)”

O Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV descreve e ilustra todas as informações obtidas durante o estudo. Em alguns casos, é necessário também o estudo de impacto ao trânsito - RIT que é feito complementarmente.

Ambos os estudos e relatórios serão analisados pelos órgãos ambientais no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Um Estudo de Impacto de Vizinhança bem elaborado pode ser a ferramenta chave para aprovação do seu empreendimento, portanto, entre em contato com a LITA, empresa de maior excelência em elaboração de Estudos de Impacto Ambiental.